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Assunto: Constituição Europeia

Agora que tanto se fala na "CONSTITUIÇÃO EUROPEIA" e mais de 95% dos portugueses dela nada sabem, vou tentar reproduzir o texto do projecto , destinado ao conhecimento e posterior referendo dos cidadão integrantes na UE."Uma apresentação ao cidadão"(Comissão Europeia-Secretariado Geral)
cujo texto integral pode ser obtido no endereço http:// european-convention.eu.int/docs/Treaty/cv00850.pt03-pdf
Eis , pois a síntese do documento tal como o extraí do CJDelors.
Futurum-A Comissão Europeia tem o prazer de apresentar o Guia do Cidadão . destinado a explicar o Projecto de Constituição para a Europa, nos termos em que o mesmo foi elaborado pela Convenção e apresentado ao Conselho Europeu de Salónica , em 20 de Junho de 2003
Vou abreviar intróito
"Para acompanhar a actualidade ligada ao debate sobre o futuro da União Europeia consulte :Futurum
http://europa.eu.int/futurum, ou para a participação das organizações da sociedade civil, interessadas em contribuir para o debate sobre o futuro da União Europeia, a disponibilidade de contacto está em :http://europa.eu.int/analyse/index_pt.htm.
Omito o Sumário, e prossigo, referindo, para abreviar os fundamentos desta proposta de Constituição, o Acto Único Euiropeu , o Tratado Maastricht ,os tratados de Amsterdão .de 1997 , de Nice , de 2001 ,reuniões preparatórias de Dezembro de 2000, dos chefes de Estado e de Governo, o mandato dos 105 membros da Convenção, da constituição do Praesidium, (12 personalidades ) a primeira sessão da Convenção, em 28 de Fevereiro de 2002 , até se chegar ao Conselho Europeu de Salónica,
de 20 de Junho de 2003, no qual se fixou a base dos trabalhos para a Conferência Intergovernamental , a ter lugar (já foi ) a partir de Outubro de2003.,a fim de que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia tomem as decisões conducentes à "Constituição da União Europeia. (Àparte., como sempre ,os TOC estão a leste ,por forças das circunstâncias de actos e factos de natureza importantíssima. que terão a ver com a nossa posição e futuro dentro em breve,).
Como é apresentado o Projecto : O projecto é apresentado por um texto único , e por razões de legibilidade e clareza, o conjunto dos tratados existentes., repartidos por quatro documentos fundamentais : Objectivos ; competências ,processos de decisão e instituições.

A Carta dos direitos fundamentais , foi incorporada na II parte desta Proposta , mas atenção, já está como letra de Lei, por proclamação solene em Dezembro de 2000, no Conselho Europeu de Nice..
Assim , a partir deste ponto teremos :
Um texto único-A Constituição Europeia; I-Disposições Fundamentais da Constituição ; II-Carta dos Direitos Fundamentais da Constituição III- As Politicas da União ; IV -As cláusulas finais.
A partir daqui iremos entrar , na segunda edição, nos pontos 3.1 e seguintes .
JAS TOC 527 .