dezembro 04, 2003

Assunto: Constituição Europeia (cont.)

Sequenciando:
A União e os estados membros
A União Europeia respeita a identidade nacional dos seus estados membros ,nomeadamente à autonomia local e regional,Respeita as funções essenciais do Estado , particularmente as que visam assegurar a integridade territorial , manter a ordem publica e salvaguardar a segurança interna.Por força do princípio de cooperação leal , a União e os Estados Membros respeitam-se e ajudam-se mutuamente no desempenho das missões decorrentes da Constituição.......
A União dispõe de personalidade jurídica para afirmar e promover os seus valores e os seus interesse na cena internacional. Contribui para a paz , a segurança ,o desenvolvimento sustentável do planeta , a solidariedade e o respeito mutuo entre os povos; o comércio livre e justo ,a eliminação da pobreza ,a protecção dos direitos do Homem ,e, em especial,dos direitos das crianças ,bem como para o respeito e desenvolvimento do direito internacional
estou a tentar ser fiel aos destaques a negrito, conforme original,)
3.2- A cidadania europeia e os direitos fundamentais -3.2.1- A cidadania europeia -A cidadania da União é complementar à cidadania nacional e não a substitui. O projecto da Constituição afirma claramente os direitos decorrentes da cidadania da União. o direito de livre circulação e de residencia à protecção diplomática e consular o direito de voto e de elegibilidade para o Parlamento Europeu e para as eleições municipais. o direito ,de petição petição perante o parlamento europeu bem como o direito de recorrer ao Provedor de justiça , de escrever às instituições numa das línguas da União , de receber uma resposta na mesma língua.,
Esta não pretende ser uma lista exaustiva : outros direitos dos cidadãos da União sã enumerados
sob o título específico do projecto da Constituição consagrado à Vida democrática da União ": trata-se do direito de participar na vida democrática e do direito de acesso aos documentos.
(Continua )

Publicado por Espectacologica em dezembro 4, 2003 01:18 PM
Comentários

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