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Justiça em debate. Correio da manhã, de hoje..

De: JOSE SANTOS
Data: segunda-feira, 15 de Dezembro de 2003 21:56:17
Para: cartas@correiomanha.pt
Assunto: Justiça em debate


Justiça em debate

Falta 03 dias "JUSTIÇA EM DEBATE.
Li as declarações de Maria José Morgado e de Conceição Oliveira.

A justiça não enferma só das situações " de carências várias afloradas, em tom lamentoso, A justiça enferma, quanto a mim, de isenção , probidade e competência , e conhecimentos.

Isenção na aplicação da lei, cumpprindo a Constituição, e não, como uso e abuso, sendo todos iguais perante a lei, uns serem mais iguais que outros. Não julgar pelo mais óbvio- i.e , dar sempre , ou quase, razão á parte mais fornida de fidúcia,pois só quem tem dinheiro pode usufruir das "auto estradas da justiça" .Logo quem não tem dinheiro não tem direito a ela" e por isso, os tribunais , quando nomeiam defensores oficiosos , procuram , por conveniência , ou a OA, estagiários, inexperientes, imberbes.Logo, mais baratos ...
O que desprotege o carente financeiro..
Aliás , estes factos constam do Boletim do SMMP..

Competência versus inconpetência-Enquanto os Técnicos Oficiais de Contas têm , obrigatèriamente ,uma formação específica ,a que ,como complemento curricular, associam, na sua formação,toda a matéria de direito, desde o complexo mundo fiscal tributário, o direito comercial, o direito civil, o direito penal,e respectivos códigos de processamento , o direito administrativo ,códigos de procedimentos jurídico/tributários, e administrativo, RAU, RAR , RAF , REF , Autarquias, baldios ,enfim, Um
mundo a que o Direito judicial não tem acesso, por não ser exigido aos advogados e magistrados o estudo destas disciplinas, embora de forma sucinta..

E acresce também o facto de os juizes, por falta de conhecimentos destas matérias específicas, em pleitos de natureza litigio/social, julgarem pelo que eu costumo afirmar " opção canora.i.e, julgar pelo que ,embora ignorante , tem o melhor dom oratório...
Tal prática constitui um tremendo erro que desprestigia a justiça..

Como será possível que um recém formado em direito, sem traquejo, inexperiente , (não sei como funciona a admissão no CEJ,) depois de dois anos, sai Juiz" , Se ainda não é auto suficiente em julgar-se a si próprio como poderá julgar outrém?
Sou, sempre que ocorre qualquer pleito entre juizes e governação, desde que reconheça justas e razoáveis ,as reivindicações presentes,defensor extrénuo dos magistrados.Mas sou igualmente intransigente com o estado calamitoso em que a justiça funciona..
É esta a minha contribuição para o debate...
José Augusto Fernandes Santos
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